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Este governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, de que institui este Programa por Regularizaçãeste Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes podem quitar débitos tributários ou nãeste vencidos até este POR DIA 30 do novembro de 2016. A medida havia si..

Corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, passando a valer agora este IPCA-E. Este TST decidiu nesta terça-feira, 4, qual os cré especialmenteditos provenientes de ações trabalhistas devem ser corrigidos do tratado utilizando a inflação. Por entendime..

A nova regra Derivado do prescrição intercorrente, qual dispensa a notificaçãeste do credor após este transcurso do 1 ano da suspensão da execuçãeste (por falta de bens), deve incidir exclusivamente nas execuções ofertas após a entrada em vigor do moderno Aviso de Proc..

A 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça deve julgar nesta deterça-feira (23/2) cerca por sete quadros A respeito de a inclusãeste do ICMS na base do PIS e da Cofins. Este relator Destes recursos é o ministro Napoleãeste Nunes Maia Filho. Este precisamente assunto deve ser julga..

A 1ª seçãeste do Superior Tribunal por Justiça vai decidir para quem deverá ser encaminhada a execuçãeste fiscal em caso por uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e este tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem er..

Este ICMS é 1 imposto não cumulativo A respeito de a circulaçãeste de mercadorias e quem paga por ele é este usuário final do Resultado ou serviçeste. Assim, uma empresa que adquire maté especialmenteria-prima e paga esse imposto, pode repassar o custo de modo a a próxima etapa da opera..

À medida que se aproximam punições para as empresas na operação Lava Jato, a tentativa do governo por regular 1 Destes principais instrumentos de investigaçãeste sofre fortes críticas do Ministério Público Federal, do Ministfoirio Público faça um link por Contas e esp..

Fornecer 1 uniforme de vendedor que possua estampadas as logomarcas de fornecedores não viola os direitos por imagem do trabalhador. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Produção desproveu agravo do instrumento por um empr..

A 4ª turma do STJ manteve decisão de que negou pedido do Masp para condenar uma empresa do auditoria independente a ressarcir déficit por R$ 190 mil, causado por desvio feito por funcionária do próprio museu. Este Masp contratou a empresa,..

Farmácias por manipulaçãeste podem possibilitar vender medicamentos que nãeste precisam por receita médica pela Net. Este entendimento é da Justiça por São Paulo, e diz respeito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a cosmé especialmenteticos, suplementos alimentares e alguns fitoterápicos. A Vara de..

1 terceiro pedido por vista suspendeu o julgamento em que este Superior Tribunal por Justiça (STJ) definirá se os expurgos inflacionários devem ser incluídos pelo cálculo do depósitos judiciais realizados até 1996. O placar está empatado, usando dois voto..

A demora de décadas de modo a o Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial (INPI) examinar pedidos de patentes é causada menos por problemas do estrutura, e Ainda mais por “lobbys sofisticados” que visam “manter este caos” na autarquia federal. A afirmação é..

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida dos estados no dia 27 por abril. Os ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicação de juros simples ou composto da taxa Selic para que ESTES estados paguem o que é devido. ESTES pe..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) negou este recurso de uma escola que pretendia seguir usando o nome Progresso, qual já fora registrado por outra instituição do ensino. A primeira educacional alegou que o direito da outra por contes..

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